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  Portaria

  Portaria n. 56, de 27 de maio de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 maio 2016

  Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
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  Regulamento

  Portaria n. 46, de 27 de junho de 2017 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 jun. 2017

  Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
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  Regulamento

  Portaria n. 18, de 23 de abril de 2018 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 abr. 2018

  Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
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  Regulamento

  Portaria n. 125, de 30 de setembro de 2015 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º out. 2015

  Altera a Portaria n. 186, de 17 de outubro de 2013, que institui o Selo Justiça em Números.
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  Portaria Interinstitucional

  Portaria Interinstitucional n. 4, de 18 de agosto de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Nações Unidas | 19 ago. 2020

  Institui o Selo Agenda 2030 no Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 193, de 19 de novembro de 2019 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 nov. 2019

  Institui e regulamenta o Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça.
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  Ato

  Ato n. 140/CSJT.GP.SG, de 24 de junho de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 jun. 2015

  Institui o Selo Comemorativo dos 10 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e recomenda a sua utilização nos atos e comunicações oficiais.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2014

  Institui o Selo "Acervo Histórico" da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.
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  Medida Provisória - MP

  Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 

  Brasil | 5 maio 2022

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 9 de abril de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 abr. 2013

  Institui o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos dos 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho.