Resolução
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Situation
RetificadoCollections
Resolução
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34219Description
Retificado no Diário da Justiça do CNJ de 29 out. 2013Related items
Refers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 199, p. 4, 18 out. 2013.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Retificação da Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 209, p. 2, 29 out. 2013.
Subject
Situation
RetificadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas. -
Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997
Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. -
Resolução n. 200, de 3 de março de 2015
Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil. -
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Ata da 6ª Sessão Ordinária [do Conselho Nacional de Justiça], de 27 de setembro de 2005
Divulga o texto da Ata da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 27 de setembro de 2005. -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ... -
Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997
Determina a uniformização e adequação dos procedimentos pertinentes às substituições aos termos da redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Medida Provisória n. 1522/1996, que dispõem sobre a substituição de servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ... -
Resolução Administrativa n. 1796, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a redação do inciso I do art. 5º e acresce o parágrafo único ao art. 6º e o art. 18-A à Resolução Administrativa n. 1499, de 1º de fevereiro de 2012, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
