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Decreto

Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-10-28T18:13:55Z
dc.date.available2013-10-28T18:13:55Z
dc.date.created2013-10-10
dc.date.issued2013-10-11
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013. Altera o Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional... Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 out. 2013.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34059
dc.description.abstractAltera o art. 1º do Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32800pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec)pt_BR
dc.subjectSeguro-desempregopt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectAssistência financeirapt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.subjectFrequênciapt_BR
dc.subjectMatrículapt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number8118
dc.identifier.yearandnumber201308118

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