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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013

    Brasil | 11 out. 2013
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    PDF (103Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados697

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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013

    Brasil | 11 out. 2013
    PDF (103Kb)

    Altera o Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34059
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    Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012
    Citation
    BRASIL. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013. Altera o Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 out. 2013.
    Subject
    Alteração ; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec) ; Seguro-desemprego ; Formação profissional ; Assistência financeira ; Qualificação ; Frequência ; Matrícula ; Comprovação
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados697

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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012 

      Brasil | 17 abr. 2012
      Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
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      Lei

      Brasil. Lei do FAT (1990) 

      Brasil | 12 jan. 1990
      Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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      Lei

      Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990 

      Brasil | 12 abr. 1990
      Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 

      Brasil | 27 out. 2011
      Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 117, de 24 de abril de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
      Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 118, de 6 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2023
      Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
      Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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      Ato

      Ato n. 331/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de julho de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2018
      Altera o Ato n. 105/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de março de 2018, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
      Trata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019 

      Brasil | 12 dez. 2019
      Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ...

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