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Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013
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Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013
Altera o art. 1º do Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34059Related items
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BRASIL. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013. Altera o Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional... Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 out. 2013.Subject
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Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. -
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