Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região e dá outras providências.

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e reestruturação de órgãos e cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e dá outras providências.