Prezado usuário, no momento, a JusLaboris está passando por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho do Presidente, em 10 de abril de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 abr. 2002. Seção 1, p. 51.