Portaria
Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010
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Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010
Altera a composição constante da Portaria n. 65, de 22 de abril de 2010, alterada pela Portaria n. 95, de 17 de maio de 2010, que trata da gestão do desenvolvimento do sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30179Refers to
Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 73/CNJ, de 2009
Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 43/CNJ, de 2010
Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 51/CNJ, de 2010
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 152, p. 2, 20 ago. 2010.Situation
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