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    Portaria

    Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 ago. 2010
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    PDF (520Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1101

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    Portaria

    Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 ago. 2010
    PDF (520Kb)

    Altera a composição constante da Portaria n. 65, de 22 de abril de 2010, alterada pela Portaria n. 95, de 17 de maio de 2010, que trata da gestão do desenvolvimento do sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30179
    Description
    Revogada pela Portaria n. 13, de 4 de fevereiro de 2016

    Inclui anexo
    Refers to
    Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 73/CNJ, de 2009
    Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 43/CNJ, de 2010
    Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 51/CNJ, de 2010
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 164, de 19 de agosto de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 152, p. 2, 20 ago. 2010.
    Subject
    Gestor ; Comitê ; Composição ; Alteração ; Processo eletrônico ; Sistema ; Magistrado ; Processo judicial
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1101

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