Institui Grupo de Trabalho para formular propostas de aperfeiçoamento da execução fiscal.

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 6, de 6 de março de 2013, para elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário.

Designa Grupo de Trabalho para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.

Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação ...

Altera o inciso III do art. 2º e o art. 4º, bem como revoga o art. 5º da Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010, que institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.