Prezado usuário, no momento, a JusLaboris está passando por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 658/SEAOF.GDGSET.GP, de 26 de setembro de 2012
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Ato n. 658/SEAOF.GDGSET.GP, de 26 de setembro de 2012
Outorga permissão de uso de imóvel residencial funcional e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29462Notas
Faz referência a: Brasil. Lei n. 8.025, de 12 de abril de 1990; Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993; e Processo TST n. 501.406/2010-5Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 658/SEAOF.GDGSET.GP, de 26 de setembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, 5 out. 2012, p. 15.Estes itens também podem interessá-lo
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Dispõe sobre revogação e outorga de permissão de uso de imóvel funcional, concedidas ao Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA, e dá outras providências.
