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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Provimento

    Provimento n. 25, de 12 de novembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2012
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    PDF (182Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Provimento

    Provimento n. 25, de 12 de novembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2012
    PDF (182Kb)

    Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27718
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Provimento n. 25, de 12 de novembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 209, p. 12-14, 14 nov. 2012.
    Subject
    Serventia extrajudicial ; Documento ; Tecnologia digital ; Sistema ; Comunicação administrativa ; Poder judiciário ; Malote ; Regulamentação
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Ato

      Ato n. 62/TST.GP, de 19 de fevereiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2010
      Institui e regulamenta a comunicação oficial por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe sobre o sistema de Malote Digital.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 7/TST.GP.SE, de 27 de fevereiro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009
      Altera o Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009, que institui e regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009
      Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP.SG, de 24 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 mar. 2022
      Dispõe sobre a gestão do Sistema Malote Digital.
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      Dissertação

      Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça 

      Moreira, Leonardo Neves | 2012
      [por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...
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      Resolução

      Resolução n. 100, de 24 de novembro de 2009 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º dez. 2009
      Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário.
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      Resolução

      Resolução n. 164/CSJT, de 18 de março de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2016
      Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 2017
      Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital-JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 443/CSJT.GP.SG, de 28 de novembro de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2013
      Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Malote Digital (cgMalote), instituído pelo Ato n. 175/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009.
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      Ato

      Ato n. 279/CSJT.GP.SG, de 5 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 set. 2012
      Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Malote Digital (cgMalote), instituído mediante o Ato n. 175/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009.

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