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Portaria

Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2012-11-23T16:47:46Z
dc.date.available2012-11-23T16:47:46Z
dc.date.created2012-09-14
dc.date.issued2012-09-17
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 170, p. 2, 17 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27639
dc.description.abstractAltera o inciso III do art. 2º e o art. 4º, bem como revoga o art. 5º da Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010, que institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationPortaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/26256pt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectCobrançapt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 159, de 14 de setembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Comissão n. 788-24.2012.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number159

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