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Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012
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Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012
Altera o inciso III do art. 2º e o art. 4º, bem como revoga o art. 5º da Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010, que institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/27639Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 170, p. 2, 17 set. 2012.Subject
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