Portaria
Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012
Situação
RevogadoColeção
Portaria
Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012
Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27436Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 179, p. 2, 28 set. 2012.Estes itens também podem interessá-lo
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Revoga a Portaria n. 149, de 10 de novembro de 2015, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. -
Portaria n. 149, de 10 de novembro de 2015
Designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. -
Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
