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    • 2. Atos normativos
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    Portaria

    Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2012
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    PDF (129Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1101

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    Portaria

    Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2012
    PDF (129Kb)

    Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27436
    Description
    Revogada pela Portaria n. 204, de 12 de novembro de 2013
    Refers to
    Art. 10 da Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
    Portaria n. 136, de 22 de agosto de 2012
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 168, de 26 de setembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 179, p. 2, 28 set. 2012.
    Subject
    Comitê nacional ; Membros ; Designação ; Precatório ; Poder judiciário
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1101

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      Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
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      Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
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      Designa Conselheiros para integrar o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC) e para exercer as funções de presidente e vice-presidente.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 set. 2012
      Designa conselheiros para integrar o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), nas funções de presidente e de vice-presidente.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 nov. 2015
      Revoga a Portaria n. 149, de 10 de novembro de 2015, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.
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      Portaria

      Portaria n. 149, de 10 de novembro de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 nov. 2015
      Designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.
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      Resolução

      Resolução n. 205, de 26 de agosto de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 ago. 2015
      Altera a Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012, que institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
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