[por] Parte da premissa de que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos constitui um pilar normativo essencial para a construção de um direito do trabalho emancipatório em África. Para além da leitura fragmentária do artigo 15º, o estudo revela o potencial transformador da Carta, defendendo que a sua natureza sui generis oferece um paradigma alternativo ao modelo liberal-individualista dominante. A investigação qualitativa e dogmática mostra como este arcabouço filosófico sustenta uma rede de proteção laboral, desde condições de trabalho equitativas até um modelo de desenvolvimento econômico centrado no trabalho digno como direito coletivo. Examina ainda a sinergia entre a Carta e o sistema normativo da OIT, destacando o princípio da norma mais favorável e a eficácia diagonal como vetores de proteção intensificada. Sem ignorar os desafios de efetividade, analisa a jurisprudência dos órgãos africanos e os obstáculos políticos à implementação. Conclui-se que a plena realização deste potencial exige litigância estratégica, diálogo judicial corajoso e apropriação da Carta pelos atores sociais.[eng] This paper is based on the premise that the African Charter on Human and Peoples' Rights is a fundamental normative pillar for building an emancipatory labor law in Africa. Beyond a superficial reading of Article 15, the study highlights the transformative potential of the Charter, arguing that its unique nature offers an alternative paradigm to the dominant liberal-individualist model. Through a qualitative and dogmatic approach, it shows how this unique framework underpins a network of labor protections, ranging from fair working conditions to an economic development model centered on decent work as a collective right. The paper also examines the synergy between the Charter and the ILO normative system, emphasizing the principle of the most favorable standard and the notion of diagonal effectiveness as vectors for enhanced protection. Without overlooking the challenges related to effectiveness, it analyzes the case law of African courts and the political obstacles to implementation. It concludes that the full realization of this potential requires strategic litigation, courageous judicial dialogue, and the appropriation of the Charter by social actors.