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    Artigo de periódico

    O estigma da obesidade e do sobrepeso no direito do trabalho

    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de et al. | mar. 2026
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    PDF (243Kb)

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    Artigo de periódico

    O estigma da obesidade e do sobrepeso no direito do trabalho

    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de et al. | mar. 2026
    PDF (243Kb)

    [por] Analisa os impactos da estigmatização da obesidade e do sobrepeso no Direito do Trabalho, identificando instrumentos jurídicos aplicáveis no enfrentamento da gordofobia e propondo avanços normativos. A pesquisa bibliográfica revela que a obesidade, longe de ser apenas uma condição de saúde, gera estigma social, com reflexos negativos nas relações de trabalho. Apesar da proteção constitucional e infraconstitucional contra a discriminação, a gordofobia carece de reconhecimento jurídico específico. A aplicação da Súmula nº 443 do TST é defendida como forma de proteger trabalhadores com obesidade de dispensas discriminatórias, visando à inclusão social e o respeito aos direitos fundamentais.
     
    [eng] The study examines the impacts of the stigmatization of obesity and overweight on labor law, identifying legal instruments applicable to combating fatphobia and proposing normative developments. The literature review shows that obesity, far from being only a health condition, leads to social stigma, which has negative effects on workplace relationships. Despite constitutional and statutory protections against discrimination, fatphobia still lacks specific legal recognition. In this context, the application of Precedent No. 443 of the Superior Labor Court is defended as a means of protecting workers with obesity from discriminatory dismissals, aiming to foster social inclusion and safeguard fundamental rights.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267571
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.249
    Authors
    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
    Souza, Dimiana de Araújo
    Table of contents
    O estigma social da obesidade e do sobrepeso e seus reflexos no ambiente de trabalho -- A proteção jurídica contra a discriminação nas relações de trabalho e sua aplicação no combate à gordofobia -- O direito à reintegração e proteção contra dispensa arbitrária do empregado com obesidade
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 92, n. 1 (jan./mar. 2026)
    Citation
    OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de; SOUZA, Dimiana de Araújo. O estigma da obesidade e do sobrepeso no direito do trabalho = The stigma of obesity and overweight in labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 160-172, jan./mar. 2026.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Obesidade, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
    Collections
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