Artigo de periódico
Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075
Artigo de periódico
Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075
[por] Identifica qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, examina, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de ns. 499 e 1.075 de repercussão geral, além de decisões posteriores dos Tribunais Superiores sobre a matéria. [eng] The objective of this research is to identify what is the interpretation of the Brazilian Supreme Court (STF) about the territorial scope of res judicata in class actions with regional or national level. To this end, the paper examines, comparatively, the decisions in the Themes no. 499 and no. 1,075, besides later decisions of Brazilian superior courts about this subject.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267570doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.248
Table of contents
O entendimento firmado pelo STF no Tema n. 499 de repercussão geral -- A compreensão externada no Tema n. 1.075 de repercussão geral -- Posteriores decisões do STF, do TST e do STJ acerca da matéria -- O que, efetivamente, ficou estabelecido pelo STF em repercussão geralIn
Citation
FERNANDES, José Marcelo Leal de Oliveira; ZANATELI, Beatriz Bellinaso Bueno. Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075 = The territorial effect of res judicata in class action with regional or national level, from the perspective of Brazilian Supreme Court: an analysis of Themes 499 and 1,075. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 141-159, jan./mar. 2026.See also
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