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    Artigo de periódico

    O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral

    Santana, Agatha Gonçalves et al. | maio 2024
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    Artigo de periódico

    O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral

    Santana, Agatha Gonçalves et al. | maio 2024
    PDF (235Kb)

    [por] Defende que as práticas abusivas no meio ambiente laboral, podem causar, além das formas tradicionais de danos já conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova categoria jurídica de dano extrapatrimonial: o dano existencial. Trata-se de categoria autônoma, distinta do dano moral, que deve garantir ao trabalhador a proteção integral em casos de exploração laboral que viole seu direito à existência digna e frustre seus projetos de vida. Através de argumentos dedutivos de análise documental e empírico-jurisprudencial, fornece fundamentos para se defender a possibilidade do reconhecimento do dano existencial como um dano independentemente do moral, e também a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre as diferentes espécies de danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido.
     
    [eng] This article aims to defend that abusive practices in the labor environment may cause, in addition to the traditional forms of damages already known in the Brazilian legal system, a new legal category of off-balance damage: existential damage. It is an autonomous category, distinct from moral damage, which must guarantee the worker full protection in cases of labor exploitation that violates his right to a dignified existence and frustrates his life projects. Through deductive arguments of documentary and empirical-jurisprudential analysis, it provides grounds for defending the possibility of recognizing existential damage as an injury regardless of morale, and also the possibility of cumulation of claims on the different types of off-balance damages, by measuring every legal good attained.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267542
    Authors
    Santana, Agatha Gonçalves
    Ferreira, Vanessa Rocha
    Table of contents
    O dano existencial: da Itália para o Brasil -- O dano existencial no Brasil como categoria jurídica autônoma -- O dano existencial na Justiça do trabalho brasileira -- Competência material da Justiça do trabalho para apreciação dos pedidos de dano existencial -- Análise crítica acerca do atual posicionamento dos Tribunais laborais -- Possibilidade de acumulação com o pedido de danos extrapatrimoniais
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 131 (maio 2024)
    Previous version
    O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial / Agatha Gonçalves Santana [jun. 2020]
    Citation
    SANTANA, Agatha Gonçalves; FERREIRA, Vanessa Rocha. O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 131, p. 75-95, maio 2024.
    Subject
    Dano existencial, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
    Collections
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