Artigo de periódico
Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT
Artigo de periódico
Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT
[por] O TST, ao fixar o Tema 135 em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, consolidou o entendimento de que o indeferimento da prova testemunhal com fundamento na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa. Situa-se o tema no sistema probatório do CPC e da CLT, além da Súmula 74 do TST, e examina precedentes das 5ª e 7ª Turmas do TST. Por fim, demonstra-se por que a uniformização nacional se impôs diante de entendimentos contrários de TRTs que admitiam a oitiva de testemunhas. [eng] The Superior Labor Court, by establishing Theme 135 in a Repetitive Review Appeal, affirmed the understanding that the denial of witness evidence based on the presumption of truth arising from fictitious confession due to the party's or its representative's lack of knowledge of the disputed facts during personal testimony, does not constitute a violation of the right to a fair trial. This study places the theme within the evidentiary framework of the Civil Procedure Code and the Consolidated Labor Laws, as well as Precedent 74 from Superior Labor Court, and examines case law from the 5th and 7th Panels of the Superior Labor Court. Finally, it is demonstrated why national uniformity became necessary in light of contrary interpretations from Regional Labor Courts that allowed the hearing of witnesses.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267537doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.257
Table of contents
Da legislação sobre provas no processo -- O Tema 135 (IRR) do TST: tese, fundamentos e alcance -- A importância do preposto: dois exemplos paradigmáticos das Turmas do TST -- 5ª Turma: preposto admitido após os fatos -- 7ª Turma: desconhecimento do horário de trabalho do reclamante -- A controvérsia prévia e a necessidade de uniformização pelo TST: o caso do TRT da 3ª Região -- Implicações práticas: condução da audiência e estratégia processualCitation
SALVIANO, Mauricio de Carvalho. Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT = Fictitious confession by the employer's representative, denial of witness evidence, and the (non-)violation of the right to defense: an analysis of Theme 135 of the Superior Labor Court in light of the Civil Procedure Code and the Consolidated Labor Laws. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 221-232, jan./mar. 2026.Subject
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