• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT

    Salviano, Mauricio de Carvalho | mar. 2026
    Thumbnail

    PDF (236Kb)

    Collections
    • Artigos9771

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT

    Salviano, Mauricio de Carvalho | mar. 2026
    PDF (236Kb)

    [por] O TST, ao fixar o Tema 135 em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, consolidou o entendimento de que o indeferimento da prova testemunhal com fundamento na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa. Situa-se o tema no sistema probatório do CPC e da CLT, além da Súmula 74 do TST, e examina precedentes das 5ª e 7ª Turmas do TST. Por fim, demonstra-se por que a uniformização nacional se impôs diante de entendimentos contrários de TRTs que admitiam a oitiva de testemunhas.
     
    [eng] The Superior Labor Court, by establishing Theme 135 in a Repetitive Review Appeal, affirmed the understanding that the denial of witness evidence based on the presumption of truth arising from fictitious confession due to the party's or its representative's lack of knowledge of the disputed facts during personal testimony, does not constitute a violation of the right to a fair trial. This study places the theme within the evidentiary framework of the Civil Procedure Code and the Consolidated Labor Laws, as well as Precedent 74 from Superior Labor Court, and examines case law from the 5th and 7th Panels of the Superior Labor Court. Finally, it is demonstrated why national uniformity became necessary in light of contrary interpretations from Regional Labor Courts that allowed the hearing of witnesses.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267537
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.257
    Table of contents
    Da legislação sobre provas no processo -- O Tema 135 (IRR) do TST: tese, fundamentos e alcance -- A importância do preposto: dois exemplos paradigmáticos das Turmas do TST -- 5ª Turma: preposto admitido após os fatos -- 7ª Turma: desconhecimento do horário de trabalho do reclamante -- A controvérsia prévia e a necessidade de uniformização pelo TST: o caso do TRT da 3ª Região -- Implicações práticas: condução da audiência e estratégia processual
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 92, n. 1 (jan./mar. 2026)
    Citation
    SALVIANO, Mauricio de Carvalho. Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT = Fictitious confession by the employer's representative, denial of witness evidence, and the (non-)violation of the right to defense: an analysis of Theme 135 of the Superior Labor Court in light of the Civil Procedure Code and the Consolidated Labor Laws. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 221-232, jan./mar. 2026.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Confissão ficta, Brasil ; Prova testemunhal (processo trabalhista), Brasil ; Direito de defesa, Brasil ; Princípio da presunção de veracidade, Brasil ; Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil
    Collections
    • Artigos9771

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos 

      Ramos, Patrícia Messias | set. 2020
      [por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 92, n. 1 (jan./mar. 2026) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2026
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST 

      Salviano, Mauricio de Carvalho | dez. 2023
      [por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Thumbnail
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A negativa de transcendência da causa no recurso de revista e o princípio do acesso à justiça 

      Silva, Íris Sara Araujo da | 2025
      [por] A ausência de critérios legais objetivos para a aplicação do requisito da transcendência do recurso de revista tem provocado a falta de uniformidade entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a existência de decisões antagônicas acerca da transcendência das matérias objeto de recursos de revista. O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho 

      Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023
      [por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho 

      Galceran, Julia Inez Costa | mar. 2017
      [por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth 

      Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis | abr. 2021
      [por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa 

      Mello, Cristiane | jun. 2013
      [por] Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais à luz desses princípios, a exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una o advogado munido ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021
      [por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 63720 documents.