Artigo de periódico
Nanoempreendedorismo e trabalho em plataformas digitais
Artigo de periódico
Nanoempreendedorismo e trabalho em plataformas digitais
[por] Verifica se os trabalhadores que laboram em plataformas digitais podem ser enquadrados como nanoempreendedores. Para tanto, serão expostos os conceitos de empresa e empresário, com ênfase no Microempreendedor Individual (MEI), que mais se aproxima da figura do nanoempresário, instituída pela recente Reforma Tributária, bem como as características básicas da relação de trabalho em plataformas digitais. A partir daí, será analisado se este trabalhador pode ser classificado como nanoempresário. [eng] This paper aims to verify if the workers on digital platforms can be classified as nano-entrepreneurs. To this end, it will be discussed the concepts of company and entrepreneur, with an emphasis in the Individual Microentrepreneur (IME), which is closer to the figure of nano-entrepreneur, created by the recent Tax Reform, and the basic characteristics of labour relationship on digital platforms. Then it will be analysed if this worker can be classified as a nano-entrepreneur.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267536doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.256
Table of contents
Do conceito de empresário -- A figura do microempreendedor individual (MEI) e do nanoempresário -- Do trabalho em plataformas digitais -- Do enquadramento do trabalhador em plataformas digitais como nanoempreendedorIn
Citation
ALVARENGA, Alexandre Magno Morais Batista de. Nanoempreendedorismo e trabalho em plataformas digitais = Nano-entrepreneurship and work on digital platforms. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 211-220, jan./mar. 2026.See also
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