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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 40/ENAMAT, de 12 de maio de 2026

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 26 maio 2026
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    PDF (112Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11844

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    Resolução

    Resolução n. 40/ENAMAT, de 12 de maio de 2026

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 26 maio 2026
    PDF (112Kb)

    Altera a Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022, que estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/266186
    Description
    Determina a republicação da Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022, com a alteração introduzida
    Refers to
    Ofício n. 51/CONEMATRA, de 31 de março de 2026
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 40/ENAMAT, de 12 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 4479, p. 3-4, 26 maio 2026.
    Subject
    Formação profissional ; Magistrado ; Mídia social ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Internet ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Ética ; Tecnologia ; Alteração
    capacitação
    escola judicial
    rede social
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11844

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      Resolução

      Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 17 jun. 2022
      Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais.
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      Artigo de periódico

      Liberdade de expressão do empregado: manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais 

      Ribeiro, Henrique França | nov. 2015
      A crescente popularização das redes sociais implicou em expressiva mudança de comportamento dos indivíduos e das organizações empresariais para com a mídia. As relações interpessoais tiveram que ser reestruturadas para o uso das redes sociais. A distância deixou de ser um fator limitador e a manifestação do pensamento ...
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      Artigo de periódico

      As influências das redes sociais no direito do trabalho 

      Queiroz, Monique Mazon; Sanches, Nathalia Paes | dez. 2019
      [por] O Direito do Trabalho, assim como todos os ramos da ciência jurídica, deve adequar-se às mudanças sociais, culturais e históricas ocorridas na sociedade. Assim sendo, as redes sociais, a forma como a coletividade as utiliza e a nova comunicação empregado-empregador são modernidades que o Direito do Trabalho deve ...
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      Resolução

      Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 22 out. 2012
      Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ...
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      Artigo de periódico

      Hiperconectividade e hipoaproveitamento: uso excessivo das tecnologias e impactos na saúde mental 

      Melo, Andréa Keust Bandeira de; Caldas, Laura Pedrosa | dez. 2022
      Demonstra como a hiperconexão por meio do uso de ferramentas eletrônicas e das mídias sociais causa impacto na gestão do tempo das pessoas. E específicos: demonstrar a hiperconexão e repercussões do excesso de informações no desempenho pessoal e profissional; delinear as repercussões na cognição e nos transtornos psíquicos ...
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      Artigo de periódico

      A quarta onda de acesso à justiça: intermidialidade no PJE 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | ago. 2020
      O intercâmbio entre mídias é conhecido de longa data de outra áreas do conhecimento como a comunicação social. Na seara do Processo, a transformação do papel em mídia digital inaugurou a chamada quarta onda de acesso à Justiça, que vem se desenvolvendo com uma rapidez enorme. A criatividade humana propicia cada dia mais ...
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      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro 

      Braga, Karen Costa | abr. 2016
      [por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ...
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      Artigo de periódico

      Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais? 

      Souto, Ygor Farias; Araújo, Jailton Macena de | jan. 2018
      [por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ...
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      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
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      Artigo de periódico

      Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho 

      Nonohay, Daniel Souza de | 2009
      O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ...

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