Designa os agentes de contratação para atuarem na condução dos procedimentos licitatórios no Tribunal Superior do Trabalho e constitui Equipe de Apoio, nos termos da Lei n. 14.133/2021.

Constitui Comissão de Contratação e designa o substituto de seu presidente e os suplentes de seus membros efetivos.

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta ...

Institui grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de procedimento licitatório a fim de contratar serviços de rede de dados e voz para a Nova Rede da Justiça do Trabalho (gtNovaRedeJT).

Institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de processo licitatório para modernização e expansão da solução de videoconferência para a Justiça do Trabalho.