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    Artigo de periódico

    A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social

    Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | ago. 2025
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    Artigo de periódico

    A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social

    Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | ago. 2025
    PDF (229Kb)

    [por] A Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos disruptivos com impactos sensíveis nas relações de trabalho. Com a perspectiva de deslocamento de pessoas de seus trabalhos, faz-se necessário que o Estado pense alternativas para proteção dos trabalhadores em face dos riscos ampliados pelo emprego de robôs e inteligência artificial. Com o estudo, busca-se reafirmar o Estado do Bem-Estar Social como resposta adequada para o enfrentamento das contingências sociais em uma sociedade tecnológica de riscos. No contexto da Revolução 4.0, com a substituição do trabalho humano e o deslocamento de parcela de trabalhadores para o labor desprotegido, há alternativas para assegurar a dignidade das pessoas potencialmente atingidas. Como proposta para manutenção do Estado do Bem-Estar Social, apresenta-se, de forma provisória, a possibilidade de tributação sobre robôs e inteligência artificial sob a perspectiva de uma transição justa para as pessoas potencialmente atingidas. O campo de estudo é o Direito Social e o objetivo principal do artigo é a investigação sobre a possibilidade de taxação de robôs e outras tecnologias como técnica de preservação do Estado do Bem-Estar Social. O método utilizado é o descritivo, fundado em pesquisa bibliográfica dialogada. O resultado obtido foi a identificação de suporte constitucional para a proposta centrada na proteção da pessoa humana dos riscos criados pelo emprego da tecnologia sob a perspectiva da seguridade social.
     
    [eng] The Fourth Industrial Revolution has brought disruptive technological advances with significant impacts on labour relations. With the perspective of people being displaced from their jobs, it is necessary for the State to consider alternatives to protect workers from the risks increased by the use of robots and artificial intelligence. This study aims to reaffirm the Welfare State as an appropriate response to dealing with social contingencies in a technological society of risks. In the context of Revolution 4.0, with the replacement of human labour and the displacement of a portion of workers into unprotected labour, there are alternatives to ensure the dignity of those potentially affected. As a proposal for maintaining the Welfare State, the possibility of taxing robots and artificial intelligence is presented, provisionally, from the perspective of a just transition for those potentially affected. The field of study is Social Law and the main aim of the article is to investigate the possibility of taxing robots and other technologies as a technique for preserving the welfare state. The method used is descriptive, based on dialogued bibliographical research. The result obtained was the identification of constitutional support for the proposal centred on protecting the human person from the risks created by the use of technology from the perspective of social security.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265150
    Table of contents
    A quarta revolução industrial e as transformações do mundo do trabalho. Entre o desemprego e o aumento do trabalho -- A importância do welfare state para a dignidade da pessoa humana -- O welfare state e a tributação dos robôs (e outras fontes de substituição do trabalho humano). Uma possibilidade a ser considerada
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 242 (jul./ago. 2025)
    Citation
    MEIRINHO, Augusto Grieco Sant'Anna. A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social = Revolution 4.0 and the transformation of the world of work. the question of taxing the substitution of human labour for the preservation of the welfare state. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 25-55, jul./ago. 2025.
    Subject
    Seguridade social, Brasil ; Seguridade social, financiamento, Brasil ; Automação, tributação, Brasil ; Tecnologia disruptiva, tributação, Brasil ; Tributação, Brasil ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil ; Impacto tecnológico, Brasil ; Mudança tecnológica, Brasil ; Bem-estar social, Brasil
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