Artigo de periódico
Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social
Artigo de periódico
Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social
[por] Estuda a tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social, tendo como objetivos: analisar a base legal do financiamento da seguridade social, os desafios arrecadatórios e a tributação da automação como um dos mecanismos de financiamento do referido sistema. O método de pesquisa científica utilizado foi o dedutivo; e, os métodos de procedimentos metodológicos o histórico, o comparativo, o monográfico e o estatístico, corroborados pela pesquisa bibliográfica (publicações) e documental (jurídica), além das fontes de pesquisas formais (leis lato sensu e doutrinas) e materiais (fatos e valores da sociedade). Os resultados alcançados demonstraram que a exigência de contribuição previdenciária sobre a automação, propicia um equilíbrio econômico-financeiro, de tal sorte que na metodologia de cálculo das projeções, do próprio Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a determinação do quantitativo de contribuições deve ser considerada e verificada, a fim de propiciar, pelo menos, uma diminuição do déficit previdenciário. [eng] The article has as its object of study the taxation of automation in favor of financing social security; and, by objectives: to analyze the legal basis of financing social security, the collection challenges and the taxation of automation as one of the financing mechanisms for said system. The scientific research method used was deductive; and the methodological procedures methods were historical, comparative, monographic and statistical, corroborated by bibliographic (publications) and documentary (legal) research, in addition to formal research sources (laws lato sensu and doctrines) and material (facts and values of society). The results achieved demonstrated that the requirement of social security contribution on automation provides an economic and financial balance, in such a way that in the methodology for calculating the projections, of the General Social Security Regime (GSSR) itself, the determination of the amount of contributions must be considered and verified, in order to provide, at least, a reduction in the social security deficit.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/265110Table of contents
Desafios arrecadatórios previdenciários -- Automação: tributação para fins do financiamento da seguridade social -- Projeto de Lei do Senado Federal 713/2024Citation
TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social = Taxation of automation in favor of the financing of social security. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 73-86, jul./ago. 2025.See also
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