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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 abr. 2026
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    PDF (103Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11989

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    Ato

    Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 abr. 2026
    PDF (103Kb)

    Define os integrantes do Grupo de Trabalho para a implementação de ajustes normativos no âmbito da Justiça do Trabalho, decorrentes da publicação da Resolução Conjunta CNJ e CNMP, a fim de dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime remuneratório da magistratura, instituído pelo Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/263351
    Related items
    Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026
    Refers to
    Ofício n. 20/COLEPRECOR/2026
    Processo SEI n. 6007502/2026-00
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4450, p. 1-2, 13 abr. 2026.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 15 abr. 2026.
    Subject
    Composição ; Grupo de trabalho ; Justiça do trabalho ; Magistratura ; Remuneração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11989

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      Ato

      Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 mar. 2026
      Institui Grupo de Trabalho para a implementação de ajustes normativos no âmbito da Justiça do Trabalho, decorrentes da publicação da Resolução Conjunta CNJ e CNMP, a fim de dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime remuneratório da magistratura.
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      Artigo de periódico

      Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014
      A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ...
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      Artigo de periódico

      O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia 

      Dantas, Rafhael Levino | abr. 2013
      [por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ...
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      Ato

      Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 dez. 2025
      Altera o Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 413/CSJT, de 30 de abril de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 maio 2025
      Referenda o Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de abril de 2025, que altera a Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 381/CSJT, de 26 de abril de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2024
      Referenda o Ato n. 28/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 3 de abril de 2024, que altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GVP, de 22 de outubro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 out. 2024
      Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ...
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      Artigo de periódico

      O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI 

      Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010
      [por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ...
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      Artigo de periódico

      Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência 

      Engelke, Rozi | 2014
      O princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por deficiência física ou mental, sendo analisado o mercado de trabalho ...
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      Artigo de periódico

      Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB 

      Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013
      Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...

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