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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 abr. 2026
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    PDF (103Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11781

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    Ato

    Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 abr. 2026
    PDF (103Kb)

    Define os integrantes do Grupo de Trabalho para a implementação de ajustes normativos no âmbito da Justiça do Trabalho, decorrentes da publicação da Resolução Conjunta CNJ e CNMP, a fim de dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime remuneratório da magistratura, instituído pelo Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/263351
    Related items
    Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026
    Refers to
    Ofício n. 20/COLEPRECOR/2026
    Processo SEI n. 6007502/2026-00
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4450, p. 1-2, 13 abr. 2026.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 33/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 10 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 15 abr. 2026.
    Subject
    Composição ; Grupo de trabalho ; Justiça do trabalho ; Magistratura ; Remuneração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11781

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      Ato

      Ato n. 27/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 31 de março de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 mar. 2026
      Institui Grupo de Trabalho para a implementação de ajustes normativos no âmbito da Justiça do Trabalho, decorrentes da publicação da Resolução Conjunta CNJ e CNMP, a fim de dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime remuneratório da magistratura.
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      Artigo de periódico

      Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014
      A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ...
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      Artigo de periódico

      O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia 

      Dantas, Rafhael Levino | abr. 2013
      [por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ...
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      Artigo de periódico

      Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB 

      Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013
      Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...
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      Artigo de periódico

      Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional 

      Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014
      O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
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      Artigo de periódico

      O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI 

      Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010
      [por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ...
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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GVP, de 22 de outubro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 out. 2024
      Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ...
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      Artigo de periódico

      A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2013
      [por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ...
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      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | fev. 2011
      A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ...
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      Artigo de periódico

      Será o fim do reconhecimento do grupo econômico na execução trabalhista? 

      Rosado, Thiago Mira de Assumpção; Costa, Rogério Farias | fev. 2023
      Trata da (im)possibilidade de promoção da execução trabalhista em face de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. Objetiva demonstrar a viabilidade da desconsideração indireta da personalidade jurídica enquanto alternativa à recente decisão do Supremo ...

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