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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Portaria

    Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2010
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    PDF (74Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1083

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    Portaria

    Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2010
    PDF (74Kb)

    Institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26256
    Description
    Alterada pela Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 233, p. 2, 22 dez. 2010.
    Subject
    Grupo de trabalho ; Custas ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Poder judiciário ; Cobrança
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1083

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      Portaria n. 159, de 14 de setembro de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 set. 2012
      Altera a Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010, que institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.
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      Portaria n. 124, de 11 de novembro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2011
      Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jul. 2012
      Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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      Portaria n. 43, de 1º de abril de 2014 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 abr. 2014
      Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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      Portaria

      Portaria n. 228, de 22 de outubro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 out. 2020
      Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
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      Portaria

      Portaria n. 234, de 26 de outubro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 out. 2020
      Altera o art. 3º da Portaria n. 228, de 22 de outubro de 2020, que institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
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      Portaria

      Portaria n. 71, de 9 de maio de 2019 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 maio 2019
      Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
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      Resolução

      Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2012
      Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
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      Resolução

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

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