Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, a fim de participar como palestrante na 233ª Reunião da Seção de Relações Externas do Comitê Econômico e Social Europeu, a realizar-se em 23 de fevereiro de 2026, na cidade de Bruxelas (Bélgica), com o tema "Bielorrússia - da repressão aos direitos: liberdade sindical, Art. 33 da Constituição da OIT, e a situação jurídica dos antigos prisioneiros políticos bielorrussos na Europa".