Recomendação
Recomendação n. 42, de 8 de agosto de 2012
Collections
Recomendação
Recomendação n. 42, de 8 de agosto de 2012
Recomenda aos tribunais que adotem a linguagem inclusiva de gênero, no âmbito do Poder Judiciário, no que diz respeito à menção aos cargos ocupados por servidoras e magistradas.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25948Refers to
Ato n. 0000912-07.2012.2.00.0000
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 42, de 8 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 143, p. 3, 9 ago. 2012.Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Considerações de algumas (des)igualdades entre empregados de sexo opostos
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Costa, Lucia Cortes da | jan. 2010A época atual remete a um paradigma de igualdade entre homens e mulheres em qualquer âmbito da vida social, especialmente com o estabelecido no art. 5º, I, da Constituição da República que preceitua o seguinte: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Ao mencionar a expressão ... -
Recomendação n. 102, de 19 de agosto de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 ago. 2021Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras. -
Recomendação n. 48, de 11 de março de 2014
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2014Altera dispositivos da Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso ... -
Ato Conjunto n. 1/TST.ENAMAT.GP, de 7 de março de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 11 mar. 2022Institui o Observatório Excelências Femininas, com o propósito de inserir um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na Justiça do Trabalho, propiciar reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas, bem como permitir que sejam observadas, analisadas e sugeridas ações concretas em prol ... -
Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2007Recomenda aos Tribunais que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. -
Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017. -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2013Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos. -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Portaria n. 46, de 4 de abril de 2014
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 abr. 2014Institui o novo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.