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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Recomendação

    Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 ago. 2012
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    PDF (95Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Recomendação

    Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 ago. 2012
    PDF (95Kb)

    Recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25947
    Refers to
    Pedido de Providências n. 0006310-37.2009.2.00.0000
    Pedido de Providências n. 0007259-27.2010.2.00.0000
    Pedido de Providências n. 0001176-24.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 143, p. 2, 9 ago. 2012.
    Subject
    Remuneração ; Revisão ; Projeto de lei ; Dotação orçamentária ; Poder judiciário ; Orçamento ; Subsídio ; Magistrado ; Servidor
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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      Recomendação

      Recomendação n. 107, de 15 de setembro de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 set. 2021
      Recomenda aos tribunais nacionais que promovam, no âmbito das suas respectivas escolas judiciais, a inclusão da matéria de cooperação judiciária nacional nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as).
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      Resolução n. 14, de 21 de março de 2006 

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      Ato

      Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
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      Ato n. 162/CSJT.GP.SG.CGPES, de 22 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2018
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 4/CSJT.GP.SG.CGPES, de 12 de janeiro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 jan. 2018
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG.CGPES, de 14 de janeiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2016
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 5/CSJT.GP.SG.CGPES, de 15 de janeiro de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 jan. 2015
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 5/GDGCA.GP, de 11 de janeiro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 2002
      Publica a tabela de remuneração e subsídios da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 10/CSJT.GP, de 24 de janeiro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jan. 2011
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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