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Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012
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Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012
Recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25947Refers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 143, p. 2, 9 ago. 2012.Subject
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Resolução n. 14, de 21 de março de 2006
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Ato n. 162/CSJT.GP.SG.CGPES, de 22 de junho de 2018
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Ato n. 4/CSJT.GP.SG.CGPES, de 12 de janeiro de 2018
Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Publica a tabela de remuneração e subsídios da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 10/CSJT.GP, de 24 de janeiro de 2011
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
