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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 dez. 2025
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    PDF (94Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11931

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    Ato

    Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 dez. 2025
    PDF (94Kb)

    Altera o Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259427
    Description
    Determina a republicação do Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, consolidando a alteração promovida
    Refers to
    Processo Administrativo SEI n. 6014354/2025-00
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4381, p. 6, 29 dez. 2025.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 8 jan. 2026.
    Subject
    Composição ; Grupo de trabalho ; Justiça do trabalho ; Assistência médica ; Saúde suplementar ; Igualdade ; Primeira instância ; Segunda instância ; Magistrado ; Servidor ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11931

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      Ato

      Ato n. 31/CSJT.GP.SG.SGPES, de 10 de abril de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 abr. 2026
      Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 1/CSJT.GP.SG.SGPES, de 8 de janeiro de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2026
      Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 nov. 2025
      Institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ...
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      Edital

      Edital de Consulta Pública n. 1, de 4 de dezembro de 2025: consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2025
      Torna pública a abertura de consulta para manifestação de interessados acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2025
      Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. ...
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      Ato

      Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
      Regulamenta o art. 5º, incisos IV e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor do auxílio-saúde para magistrados para alocação dos recursos orçamentários ...
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      Ato

      Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
      Regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas.
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      Ato

      Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação ...
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      Ato

      Ato n. 70/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
      Regulamenta o art. 5º, incisos III e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor per capita da assistência saúde para servidores e seus dependentes para ...

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