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Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025
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Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025
Altera o Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259427Refers to
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4381, p. 6, 29 dez. 2025.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 8 jan. 2026.
See also
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Ato n. 1/CSJT.GP.SG.SGPES, de 8 de janeiro de 2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025
Institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025
Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ... -
Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025
Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. ... -
Edital de consulta pública n. 1, de 4 de dezembro de 2025: consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
Torna pública a abertura de consulta para manifestação de interessados acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em observância à Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o ... -
Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação ... -
Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019. -
Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020
Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 155/CSJT.GP.SE, de 30 de setembro de 2009
Dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio pré-escolar aos dependentes dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 427/CSJT, de 1º de dezembro de 2025
Referenda o Ato n. 104/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 17 de novembro de 2025, que suspende os efeitos da Resolução n. 419/CSJT, de 29 de agosto de 2025, que regulamenta os critérios para reconhecimento administrativo de direitos de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como para a ...
