Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2026, para participar, na qualidade de palestrante, do II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, a realizar-se nas cidades de Madri e Salamanca, Espanha, sem ônus para o erário e sem prejuízo da distribuição e participação nas sessões virtuais.