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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 dez. 2025
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    Republicação - 26 fev. 2026 (297Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11768

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    Resolução

    Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 dez. 2025
    Republicação - 26 fev. 2026 (297Kb)

    Institui a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259127
    Description
    Inclui anexos

    Republicada no DEJT de 26. fev. 2026 em razão de erro material
    Refers to
    Processo CSJT-Ato-1000975-04.2025.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4374, p. 18-27, 17 dez. 2025.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4421, p. 2-11, 26 fev. 2026. Republicação 1.
    Subject
    Criação ; Composição ; Competência ; Política nacional ; Justiça do trabalho ; Inclusão digital ; Comissão nacional
    acesso à justiça
    justiça itinerante
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11768

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      Resolução

      Resolução n. 386/CSJT, de 30 de agosto de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 set. 2024
      Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 405/GP, de 29 de agosto de 2016 

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 ago. 2021
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 

      Brasil | 27 out. 2011
      Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...
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      Artigo de periódico

      A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004 

      Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005
      Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...
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      Ato

      Ato n. 91/CSJT.GP.SG, de 24 de abril de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 abr. 2015
      Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, de que trata o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 29 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º ago. 2022
      Institui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de propor normativo para a instituição da Política de Integridade da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 33/TST.CSJT.GP, de 5 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jun. 2023
      Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 mar. 2024
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