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Diário Oficial da União: n. 236, p. 1 (11 dez. 2025). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 236, p. 1 (11 dez. 2025). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259006Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 26 de novembro de 2025, entre a SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, tendo como objeto promover e incentivar a tradução e publicação textual e audiovisual da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para 10 línguas de povos indígenas do Brasil, com o levantamento de dados, estudos, informações e articulações, garantindo o cumprimento de processos de consulta livre prévia, de boa-fé e informada aos povos indígenas interessados e conforme as competências dos órgãos envolvidos e especificações estabelecidas no plano de trabalho.ExtratoPeriódico
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