Institui o Subcomitê Nacional de Acessibilidade para Sistemas Nacionais (SNAcessibilidade).

Designa membros do Subcomitê Gestor de Estatísticas Processuais do Tribunal Superior do Trabalho (SuGEP), em atenção ao art. 3º, incisos VI, VII, VIII e IX do Ato n. 822/TST.GP, de 5 de dezembro de 2025.

Disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI).

Institui o Comitê Gestor da Feira de Produtos Orgânicos do Tribunal Superior do Trabalho e disciplina as diretrizes, competências e procedimentos para sua organização e funcionamento.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos ...