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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2025
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    PDF (152Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11529

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    Ato

    Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2025
    PDF (152Kb)

    Altera a Resolução Administrativa n. 2738, de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre a acumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministros e das funções relevantes singulares no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/258966
    Related items
    Resolução Administrativa n. 2738, de 30 de junho de 2025
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 5 dez. 2025.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Alteração ; Licença ; Serviço extraordinário ; Recesso
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11529

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2738, de 30 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2025
      Dispõe sobre a acumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministros e das funções relevantes singulares no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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      Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República.
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      Artigo de periódico

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      Ato

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 mar. 2025
      Referenda o Ato n. 111/CSJT.GP.SG, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre a interpretação, quanto à Meta 2 relativa ao ano 2024, do art. 2º, IV, "b", da Resolução n. 372/CSJT, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do ...

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