View Item 
Edital

Edital de consulta pública n. 1, de 4 de dezembro de 2025: consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2025
Thumbnail


Torna pública a abertura de consulta para manifestação de interessados acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em observância à Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/258929
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Edital de consulta pública n. 1, de 4 de dezembro de 2025: consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4366, p. 1-2, 5 dez. 2025.
Subject
Consulta pública ; Regulamentação ; Assistência médica ; Saúde suplementar ; Justiça do trabalho ; Equidade ; Primeira instância ; Segunda instância ; Magistrado ; Servidor ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Collections
Statistics for this item
Show full item record