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Portaria n. 130, de 16 de agosto de 2012
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Portaria n. 130, de 16 de agosto de 2012
Altera a redação do art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata sobre a unificação dos Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25877Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 130, de 16 de agosto de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 149, p. 130, 17 ago. 2012.Subject
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Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010
Unifica, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passa a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Portaria n. 119, de 28 de setembro de 2018
Altera os arts. 1ºe 4º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única. -
Portaria n. 22, de 29 de fevereiro de 2016
Inclui o inciso XII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Portaria n. 31, de 29 de março de 2016
Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Portaria n. 219, de 17 de março de 2008
Institui Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Resolução n. 142/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Acrescenta o art. 1º–A e altera o art. 1º e os prazos de guarda definidos na Resolução n. 67/CSJT, de 30 de abril de 2010, que editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Portaria n. 158, de 16 de agosto de 2010
Altera os incisos I e II do art. 1º da Portaria n. 657, de 9 de dezembro de 2009, que institui o Comitê Gestor do Projeto de Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação no Poder Judiciário (e-jus). -
Portaria n. 170, de 15 de dezembro de 2015
Altera o art. 2º da Portaria n. 24, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. -
Portaria n. 138, de 31 de outubro de 2018
Altera o art. 2º da Portaria n. 6, de 19 de janeiro de 2016, estabelecendo nova composição ao Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. -
Portaria n. 27, de 19 de fevereiro de 2019
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista no art. 2º da Portaria n. 26, de 10 de março de 2015, que instituiu a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
