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Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025
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Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025
Altera as Resoluções n. 75, de 12 de maio de 2009, n. 81, de 9 de junho de 2009, n. 203, de 23 de junho de 2015 e n. 541, de 18 de dezembro de 2023, para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/258746Related items
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Ato Normativo n. 0006531-58.2025.2.00.0000
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 260, p. 3-7, 24 nov. 2025.Subject
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