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    Resolução

    Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 nov. 2025
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    PDF (163Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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    Resolução

    Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 nov. 2025
    PDF (163Kb)

    Altera as Resoluções n. 75, de 12 de maio de 2009, n. 81, de 9 de junho de 2009, n. 203, de 23 de junho de 2015 e n. 541, de 18 de dezembro de 2023, para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/258746
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    Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009
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    Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023
    Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023
    Refers to
    Ato Normativo n. 0006531-58.2025.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 657, de 19 de novembro de 2025. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 260, p. 3-7, 24 nov. 2025.
    Subject
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Alteração ; Concurso público ; Magistratura ; Negro ; Reserva ; Cota ; Poder judiciário
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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      Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ...
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      Gonçalves, Danilo Martins | dez. 2023
      Analisa a equidade racial na magistratura brasileira a partir da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros(as). Discute o racismo estrutural como herança do período escravocrata, que naturaliza desigualdades e limita o acesso da população negra ...
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      Edital n. 63, de 28 de fevereiro de 2024: retificação do Edital n. 30, de 12 de novembro de 2019: concurso público de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2024
      Retifica o Anexo Único do Edital n. 30, de 12 de novembro de 2019, referente ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva, para excluir candidata da lista de Candidatos Negros aprovados para o cargo F06 - ...
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      Resolução

      Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023 

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