Artigo de periódico
Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual
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Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual
[por] Investiga a compatibilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito do processo do trabalho. A análise inclui divergentes perspectivas sobre a compatibilidade dos negócios processuais atípicos com a legislação trabalhista, considerando a jurisprudência e os princípios fundamentais que protegem os direitos dos trabalhadores. Discute-se a importância da autonomia das partes e da colaboração mútua, desde que respeitados os requisitos para aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. Por fim, enfatiza-se a necessidade de uma interpretação que valorize essa autonomia sem comprometer a natureza protetiva do Direito do Trabalho, promovendo uma gestão colaborativa do litígio para a eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos na justiça do trabalho. [eng] This article investigates the compatibility of atypical procedural legal transactions within the scope of the labor process. The analysis includes divergent perspectives on the compatibility of atypical procedural transactions with labor legislation, considering jurisprudence and fundamental principles that protect workers’ rights. The importance of the autonomy of the parties and mutual collaboration is discussed, as long as the requirements for subsidiary application of the common process to the work process are respected. Finally, the need for an interpretation that values this autonomy without compromising the protective nature of Labor Law is emphasized, promoting collaborative management of litigation for the effectiveness of atypical procedural legal transactions in labor justice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257958Table of contents
Negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro -- Aplicação dos negócios processuais atípicos no processo do trabalhoCitation
TIBALDI, Saul Duarte; CORREIA, Vêndula Lopes. Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual = Applicability of procedural legal businesses in the work processo: autonomy of will versus processual vulnerability. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 99-116, maio/jun. 2025.See also
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