Artigo de periódico
Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade
Artigo de periódico
Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade
[por] Analisa a liberdade religiosa nas relações de trabalho, com delimitação para o exercício de determinadas liberdades no ambiente laboral e para os empregadores com ideário religioso. Divide-se em duas partes. Na primeira, abordam-se determinadas liberdades exercidas no ambiente laboral: da livre iniciativa e do seu desdobramento do poder diretivo do empregador à liberdade religiosa e sua titularidade pelas pessoas físicas e jurídicas envolvidas. E na segunda, trata-se das organizações de tendência, com destaque para os empregadores que contam com ideário religioso. Utiliza o método dialético de contraposição de argumentos acrescido de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, sistematiza critérios acerca da legitimidade da exigência de conformidade entre o ideário do empregado e da organização de tendência. [eng] This study analyzes religious freedom in labour relations, with limits on the exercise of certain freedoms in the workplace and for employers with religious ideals. The text is divided into two parts. The first deals with certain freedoms exercised in the workplace: from free enterprise and its unfolding from the employer’s directive power to religious freedom and its ownership by the individuals and legal entities involved. The second section deals with trend organizations, with emphasis on employers who have a religious ideology. The dialectical method of countering arguments is used, along with bibliographical and case law research. In the end, criteria are systematized on the legitimacy of requiring conformity between the ideals of the employee and those of the trend organization.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/257911Table of contents
Liberdades laborais no direito constitucional brasileiro -- Organizações de tendência no direito do trabalho brasileiroCitation
BOBRZYK, Sandro; SCHOENINGER, Guilherme. Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade = The right to religious freedom in trend organizations: from the understanding of labour freedoms to the systematization of legitimacy criteria. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 21-41, maio/jun. 2025.See also
-
A proteção à liberdade religiosa na relação de emprego
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | mar. 2015[por] Elenca questões atinentes à proteção à liberdade religiosa no contexto normativo brasileiro e internacional: a liberdade religiosa como direito da personalidade do trabalhador; a liberdade de culto religioso; os templos religiosos instalados no local de trabalho; a ausência ao trabalho por motivo religioso; a prática ... -
A discriminação estética no ambiente de trabalho: entre a liberdade de autodeterminação da aparência do empregado e o poder diretivo do empregador
Curvo, Mauro Robero Vaz; Tibaldi, Saul Duarte | abr. 2025[por] A valorização da estética no ambiente de trabalho faz com que os trabalhadores sejam avaliados não apenas por suas competências, mas também por sua imagem, o que pode levar à uniformização da força de trabalho e à exclusão daqueles que não seguem os padrões estéticos dominantes. Nesse contexto, questiona-se: o ... -
O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia
Dantas, Rafhael Levino | abr. 2013[por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ... -
Proselitismo religioso e contrato de emprego
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | mar. 2018[por] O proselitismo religioso consiste em prática religiosa voltada à manifestação da crença religiosa, com a finalidade de convidar outras pessoas a participar desta. Faz-se, na atualidade, necessária discussão sobre o direito fundamental à liberdade religiosa diante de possíveis colisões diante do poder diretivo e do ... -
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
Silva, Leda Maria Messias da; Bergamin, Cristiane | out. 2022[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
O trabalho religioso de acordo com a Lei n. 14647/2023: um incentivo à liberdade religiosa
Rocha, Igor Mauad | jun. 2025[por] Surge da seguinte problemática: como a ausência de vínculo de emprego entre os ministros e as entidades religiosas, previsto na Lei n. 14647/2023, interfere no exercício da liberdade religiosa? Diante disso, discute o trabalho subordinado, presente nas relações empregatícias, e o trabalho voluntário, apontando suas ... -
Compliance trabalhista e eleições: reflexões sobre empregados politicamente expostos e reflexos no contrato de trabalho
Pessoa, Camila Lemos Azi | jun. 2022[por] Com a disseminação das práticas de compliance trabalhista, o monitoramento dos chamados empregados politicamente expostos tornou-se crucial para a preservação dos interesses das organizações e a manutenção do bom ambiente de trabalho. O empregador deve ficar atento às situações em que seus empregados, e os parentes ... -
Trabalho religioso e vínculo de emprego: dimensões de sacralidade e caráter secular
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2019[por] O pretexto de laicidade do Estado não exclui, como se vê no preâmbulo da Constituição da República, a valorização dos ideários religiosos. A atividade desenvolvida, sob o predicado de devoção e crença, não está, como regra, tipificada como relação de emprego. A ausência de onerosidade nas prestações religiosas, ... -
A liberdade religiosa e o empregador de tendência ideológica
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | out. 2014[por] Demonstra que a liberdade religiosa representa um componente dos direitos fundamentais do trabalhador. No entanto, também aponta que, tal direito, embora fundamental, poderá ser limitado, quando o empregador tem necessidade de contratar, exclusivamente, empregados que professem a fé por ele abraçada com o escopo ...










