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    Artigo de periódico

    Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade

    Souza Júnior, Reinaldo Almeida de | dez. 2024
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    PDF (414Kb)

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    Artigo de periódico

    Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade

    Souza Júnior, Reinaldo Almeida de | dez. 2024
    PDF (414Kb)

    A atermação na Justiça do Trabalho é um mecanismo que visava facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao Judiciário, permitindo que apresentassem suas demandas sem a necessidade de advogados, com base no jus postulandi, conforme o art. 791 da CLT. Esse procedimento, ao simplificar a entrada de ações trabalhistas, trouxe vantagens como a celeridade processual e a redução de custos. No entanto, enfrenta desafios importantes, como a falta de assistência técnica adequada, o que pode comprometer a clareza e a profundidade das petições, prejudicando o resultado final das ações. Além disso, a desigualdade processual é uma das maiores da atermação. Trabalhadores, sem conhecimento técnico e sem representação jurídica, podem enfrentar empresas bem avaliadas por advogados especializados, gerando um desequilíbrio processual. Demonstra-se o histórico e o conceito de atermação, os aspectos legais, a efetividade e as limitações da atermação, o jus postulandi e a atermação, a inclusão social e o acesso à Justiça. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica. Uma pesquisa bibliográfica permite uma revisão da literatura sobre as principais teorias que norteiam o trabalho científico, analisando criticamente a efetividade da atermação na Justiça do Trabalho. Pretendeu se evidenciar os benefícios e os desafios da atermação. Portanto, dentre as obras mencionadas, percebe-se a necessidade de apresentar estudos recentes que discutam a efetividade e os desafios da atermação, oferecendo uma visão crítica e prática do tema.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257651
    Table of contents
    Histórico, conceito de atermação e aspectos legais da atermação -- Consolidação das leis do trabalho (CLT) -- Princípio da celeridade processual e a efetividade da atermação -- Facilitação do acesso à justiça -- Qualidade técnica das petições e desigualdade no processo -- O jus postulandi e a atermação -- Inclusão social, acesso à justiça e redução das barreiras financeiras e burocráticas -- Inovações na atermação da justiça do trabalho: capacitação e formação continuada dos servidores
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 2 (jul./dez. 2024)
    Citation
    SOUZA JUNIOR, Reinaldo Almeida de. Atermação na justiça do trabalho; uma análise crítica da sua efetividade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, DF, v. 28, n. 2, p. 23-32, jul./dez. 2024.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Hipossuficiência, Brasil
    RVBI
    in00001572252
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