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    Artigo de periódico

    Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade

    Souza Júnior, Reinaldo Almeida de | dez. 2024
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    PDF (414Kb)

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    Artigo de periódico

    Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade

    Souza Júnior, Reinaldo Almeida de | dez. 2024
    PDF (414Kb)

    A atermação na Justiça do Trabalho é um mecanismo que visava facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao Judiciário, permitindo que apresentassem suas demandas sem a necessidade de advogados, com base no jus postulandi, conforme o art. 791 da CLT. Esse procedimento, ao simplificar a entrada de ações trabalhistas, trouxe vantagens como a celeridade processual e a redução de custos. No entanto, enfrenta desafios importantes, como a falta de assistência técnica adequada, o que pode comprometer a clareza e a profundidade das petições, prejudicando o resultado final das ações. Além disso, a desigualdade processual é uma das maiores da atermação. Trabalhadores, sem conhecimento técnico e sem representação jurídica, podem enfrentar empresas bem avaliadas por advogados especializados, gerando um desequilíbrio processual. Demonstra-se o histórico e o conceito de atermação, os aspectos legais, a efetividade e as limitações da atermação, o jus postulandi e a atermação, a inclusão social e o acesso à Justiça. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica. Uma pesquisa bibliográfica permite uma revisão da literatura sobre as principais teorias que norteiam o trabalho científico, analisando criticamente a efetividade da atermação na Justiça do Trabalho. Pretendeu se evidenciar os benefícios e os desafios da atermação. Portanto, dentre as obras mencionadas, percebe-se a necessidade de apresentar estudos recentes que discutam a efetividade e os desafios da atermação, oferecendo uma visão crítica e prática do tema.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257651
    Table of contents
    Histórico, conceito de atermação e aspectos legais da atermação -- Consolidação das leis do trabalho (CLT) -- Princípio da celeridade processual e a efetividade da atermação -- Facilitação do acesso à justiça -- Qualidade técnica das petições e desigualdade no processo -- O jus postulandi e a atermação -- Inclusão social, acesso à justiça e redução das barreiras financeiras e burocráticas -- Inovações na atermação da justiça do trabalho: capacitação e formação continuada dos servidores
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 2 (jul./dez. 2024)
    Citation
    SOUZA JUNIOR, Reinaldo Almeida de. Atermação na justiça do trabalho; uma análise crítica da sua efetividade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Brasília, DF: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 28, n. 2, p. 23-32, jul./dez. 2024.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Hipossuficiência, Brasil
    RVBI
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