Artigo de periódico
Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade
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Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica da sua efetividade
A atermação na Justiça do Trabalho é um mecanismo que visava facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao Judiciário, permitindo que apresentassem suas demandas sem a necessidade de advogados, com base no jus postulandi, conforme o art. 791 da CLT. Esse procedimento, ao simplificar a entrada de ações trabalhistas, trouxe vantagens como a celeridade processual e a redução de custos. No entanto, enfrenta desafios importantes, como a falta de assistência técnica adequada, o que pode comprometer a clareza e a profundidade das petições, prejudicando o resultado final das ações. Além disso, a desigualdade processual é uma das maiores da atermação. Trabalhadores, sem conhecimento técnico e sem representação jurídica, podem enfrentar empresas bem avaliadas por advogados especializados, gerando um desequilíbrio processual. Demonstra-se o histórico e o conceito de atermação, os aspectos legais, a efetividade e as limitações da atermação, o jus postulandi e a atermação, a inclusão social e o acesso à Justiça. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica. Uma pesquisa bibliográfica permite uma revisão da literatura sobre as principais teorias que norteiam o trabalho científico, analisando criticamente a efetividade da atermação na Justiça do Trabalho. Pretendeu se evidenciar os benefícios e os desafios da atermação. Portanto, dentre as obras mencionadas, percebe-se a necessidade de apresentar estudos recentes que discutam a efetividade e os desafios da atermação, oferecendo uma visão crítica e prática do tema.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257651Table of contents
Histórico, conceito de atermação e aspectos legais da atermação -- Consolidação das leis do trabalho (CLT) -- Princípio da celeridade processual e a efetividade da atermação -- Facilitação do acesso à justiça -- Qualidade técnica das petições e desigualdade no processo -- O jus postulandi e a atermação -- Inclusão social, acesso à justiça e redução das barreiras financeiras e burocráticas -- Inovações na atermação da justiça do trabalho: capacitação e formação continuada dos servidoresCitation
SOUZA JUNIOR, Reinaldo Almeida de. Atermação na justiça do trabalho; uma análise crítica da sua efetividade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, DF, v. 28, n. 2, p. 23-32, jul./dez. 2024.See also
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