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    Artigo de periódico

    A discriminação contra as pessoas adoecidas pela degradação do meio ambiente do trabalho

    Zimmermann, Cirlene Luiza | jun. 2024
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    PDF (410Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    A discriminação contra as pessoas adoecidas pela degradação do meio ambiente do trabalho

    Zimmermann, Cirlene Luiza | jun. 2024
    PDF (410Kb)

    Analisa o cenário brasileiro dos adoecimentos relacionados ao trabalho decorrentes da não observância das normas de saúde e de segurança no ambiente laboral e a consequente discriminação negativa que assola as pessoas adoecidas no trabalho, que são dispensadas, rebaixadas de função com a consequente redução da remuneração, colocadas em condição de ócio, entre outras condutas arbitrárias violadoras da dignidade da pessoa humana. O método utilizado consistiu no levantamento e na análise das normas constitucionais, internacionais, nacionais e infralegais existentes sobre a temática, além de revisão bibliográfica e exploração de doutrina e jurisprudência sobre a matéria. A aplicação conjugada de metodologia interpretativa literal, sistemática e teleológica aponta para a suficiência da regulamentação existente para rechaçar qualquer discriminação em face das pessoas adoecidas no trabalho e a necessidade de ampliação de sua proteção que, além de assegurar o direito à não discriminação, estimula a promoção das necessárias melhorias nas medidas de prevenção por meio da revisão das condições, dos processos e da organização do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257330
    Table of contents
    O cenário brasileiro do adoecimento no trabalho: afronta ao direito constitucional a ambientes de trabalho decentes, saudáveis e seguros -- Breve contextualização do direito à não discriminação no ambiente de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 1 (jan./jun. 2024)
    Citation
    ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A discriminação contra as pessoas adoecidas pela degradação do meio ambiente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 52-69, jan./jun. 2024.
    Subject
    Saúde do trabalhador, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil
    RVBI
    in00001560636
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