Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Institui grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário.

Declara insubsistente a exigência de o candidato habilitado à segunda fase do concurso público para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito e constitui comissão para elaborar estudos e apresentar proposta visando à adequação das normas referentes a concurso ...

[por] Estuda as doenças psicossociais, decorrentes das atuais condições de trabalho em razão do estresse, do assédio moral, e das variadas pressões que um trabalhador sofre no emprego. O artigo é baseado nas relações de trabalho na Argentina, e trata das doenças psicossociais como enfermidades laborais. Por fim, estuda ...

Institui grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário.