Ver item 
Prezado usuário, no momento, a JusLaboris está passando por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução

Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 jul. 2012
Thumbnail


Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25159
Faz referência a
Ato n. 0005096-40.2011.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 124, 16 jul. 2012, p. 2-3.
Assunto
Recursos financeiros ; Valor ; Recolhimento ; Política ; Pena pecuniária ; Poder judiciário
Coleção

Estatísticas
Dados técnicos