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Portaria

Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2012-06-18T18:51:57Z
dc.date.available2012-06-18T18:51:57Z
dc.date.created2012-06-12
dc.date.issued2012-06-15
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 103, p. 3, 15 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/24556
dc.descriptionRevogada pela Portaria n. 214, de 29 de novembro de 2013pt_BR
dc.description.abstractInstitui grupo de trabalho com a finalidade de examinar a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35439pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527pt_BR
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.titlePortaria n. 80, de 12 de junho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number80
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5154pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/6071pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201200080

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