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Lei

Brasil. Lei n. 12.616, de 30 de abril de 2012

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2012-05-05T04:41:09Z
dc.date.available2012-05-05T04:41:09Z
dc.date.created2012-04-30
dc.date.issued2012-05-02
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 12.616, de 30 de abril de 2012. Altera a composição e cria Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 2 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22856
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractAltera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12616pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 2ª Vara do Trabalho de Formigapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 6ª Vara do Trabalho de Contagempt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 6ª Vara do Trabalho de Betimpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). Vara do Trabalho de Belo Horizontept_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 1ª Vara do Trabalho de Viçosapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 6ª Vara do Trabalho de Uberlândiapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 2ª Vara do Trabalho de Itabirapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 2ª Vara do Trabalho de Ituiutabapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 1ª Vara do Trabalho de Ituramapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegrept_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoaspt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 4ª Vara do Trabalho de Uberabapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 2ª Vara do Trabalho de Alfenaspt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT). 2ª Vara do Trabalho de Araguaript_BR
dc.subjectVara do trabalhopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 12.616, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number12616

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