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    Portaria

    Portaria n. 41/Presidência, de 17 de fevereiro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2023
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    PDF (177Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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    Portaria

    Portaria n. 41/Presidência, de 17 de fevereiro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2023
    PDF (177Kb)

    Regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212233
    Refers to
    Processo SEI n. 01631/2023
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 41/Presidência, de 17 de fevereiro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 33, p. 11-12, 23 fev. 2023.
    Subject
    Regulamentação ; Sistema ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Atualização ; Tecnologia da informação
    versionamento
    controle de versão
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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      Ato

      Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 jun. 2016
      Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados).
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      Ato n. 20/CSJT.GP.SG, de 4 de fevereiro de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 fev. 2015
      Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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      Ato n. 342/CSJT.GP.SG, de 14 de novembro de 2014 

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      Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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      Ato

      Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 2 de junho de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jun. 2015
      Altera o Ato n. 20/CSJT.GP.SG, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 29/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 set. 2019
      Altera o Anexo I do Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2021
      Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe.
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      Ato

      Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 nov. 2014
      Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa.
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      Ato n. 231/CSJT.GP.SG, de 8 de novembro de 2019 

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      Ato

      Ato n. 12/GCGJT, de 20 de setembro de 2017 

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 ago. 2013
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