Portaria
Portaria n. 33, de 26 de março de 2012
Colecciones
Portaria
Portaria n. 33, de 26 de março de 2012
Institui Comissão para colher informações e apresentá-las ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do Instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/21138Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 33, de 26 de março de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 51, p. 2-3, 28 mar. 2012.Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 6/GCGJT, de 9 de agosto de 2010
Constitui Comissão com o objetivo de colher dados e informações no âmbito de toda a Justiça do Trabalho e proceder à realização de estudos voltados ao desenvolvimento de instrumentos ou medidas destinadas a imprimir maior celeridade e efetividade à execução trabalhista, contribuindo para a significativa diminuição do ... -
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
[por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. O estudo teve por objetivo ... -
Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O artigo 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio ...
