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    •   JusLaboris
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    Portaria

    Portaria n. 33, de 26 de março de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 mar. 2012
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    PDF (62Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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    Portaria

    Portaria n. 33, de 26 de março de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 mar. 2012
    PDF (62Kb)

    Institui Comissão para colher informações e apresentá-las ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do Instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21138
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 33, de 26 de março de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 51, p. 2-3, 28 mar. 2012.
    Palabras clave
    Parceria público-privada (PPP) ; Comissão ; Poder judiciário
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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      Ato

      Ato n. 6/GCGJT, de 9 de agosto de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 12 ago. 2010
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      Periódico

      Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 66 (out./dez. 2019) 

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      Periódico

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      Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2016
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      Periódico

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      Artigo de periódico

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      Bittencourt, Priscila de Oliveira Stuque; Cunha, Irlon de Ângelo da | dez. 2019
      [por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. O estudo teve por objetivo ...
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      Periódico

      Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 10 (jul./set. 2005) 

      Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2005
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      Periódico

      Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 4, n. 13 (abr./jun. 2006) 

      Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2006
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      Artigo de periódico

      Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT 

      Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça | fev. 2015
      O artigo 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio ...
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      Periódico

      Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 47 (out./dez. 2014) 

      Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2014
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      Periódico

      A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 23 (jan./mar. 2006) 

      Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | mar. 2006

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