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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Portaria

    Portaria n. 401/Presidência, de 22 de novembro de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 dez. 2022
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    PDF (52Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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    Portaria

    Portaria n. 401/Presidência, de 22 de novembro de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 dez. 2022
    PDF (52Kb)

    Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação n. 130/CNJ, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209960
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    Recomendação n. 130, de 22 de junho de 2022
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 401/Presidência, de 22 de novembro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 310, p. 2, 14 dez. 2022.
    Subject
    Criação ; Grupo de trabalho ; Inclusão digital ; Videoconferência ; Tecnologia da informação ; Tribunais ; Cooperação ; Composição
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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      Recomendação

      Recomendação n. 130, de 22 de junho de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jun. 2022
      Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
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      Artigo de periódico

      A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2022
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      Recomendação n. 101, de 12 de julho de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2021
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      Artigo de periódico

      Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021
      [por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ...
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      Trabalhador de plataformas digitais: empregado ou autônomo? 

      Gusmão, Xerxes | dez. 2020
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      Resolução

      Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020
      Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
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      Portaria n. 204, de 30 de agosto de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 ago. 2021
      Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
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      Artigo de periódico

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      Artigo de periódico

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      Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2022
      [por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ...
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