Recomendação n. 134, de 9 de setembro de 2022

Recomendação

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned	2022-09-14T22:18:02Z
dc.date.available	2022-09-14T22:18:02Z
dc.date.created	2022-09-09
dc.date.issued	2022-09-09
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 134, de 9 de setembro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 222, p. 2-6, 9 set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/206073
dc.description.abstract	Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Tribunais	pt_BR
dc.subject	Precedente	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Uniformização	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Recomendação n. 134, de 9 de setembro de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Ato Normativo n. 0005217-82.2022.2.00.0000	pt_BR
dc.type.ato	Recomendação	pt_BR
dc.identifier.number	134
dc.identifier.yearandnumber	202200134

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